Termos e Condições

1. Quem presta o serviço

O Arkontrol é um serviço prestado por:

• Titular: Arkontrol
• País: Espanha
• E-mail de contato: info@arkontrol.com
• Dados de registro e identificação fiscal: ainda não divulgados.

Estes termos regulam o uso do site arkontrol.com e da aplicação arkontrol.app. Ao acessar a aplicação, você aceita estes termos. Se não concordar com eles, não utilize o serviço.

2. O que é o Arkontrol

O Arkontrol é uma ferramenta de inventário: permite registrar as assinaturas e plataformas que você usa, seus custos, suas datas de renovação e a referência de onde você guarda cada acesso, mostrando tudo isso organizado e com avisos.

Vale entender também o que ele não é. O Arkontrol não é um gerenciador de senhas e não guarda nenhuma: registra o site e o e-mail de acesso e, se você usa um gerenciador de senhas, permite adicionar uma referência a ele. Não é um gateway de pagamento nem um serviço financeiro: não cobra nem cancela nada em seu nome, e as assinaturas que você registra são sempre contratadas e canceladas diretamente nas plataformas correspondentes. Também não é consultoria fiscal, contábil ou financeira. Os valores exibidos são um cálculo a partir do que você inseriu, e sua exatidão depende de manter esses dados atualizados.

3. Conta e acesso

Para usar o Arkontrol é necessária uma conta Google. Não existe outra forma de acesso, e portanto não há senha do Arkontrol que possa ser perdida ou vazada.

Você deve ter mais de 18 anos e capacidade para se obrigar contratualmente. Você é responsável pela segurança da sua conta Google, já que quem acessá-la poderá acessar seu inventário. Recomendamos manter a verificação em duas etapas ativada nela.

Seu espaço de trabalho é pessoal. Quando o recurso multiusuário estiver disponível, quem convidar você para um espaço compartilhado decidirá o que você pode ver dentro dele.

4. Teste grátis de 15 dias

Ao criar sua conta você tem 15 dias de teste grátis. Nenhum dado de pagamento é solicitado para iniciá-lo, e nenhuma cobrança é gerada automaticamente ao término: não há nada a cancelar.

Quando os 15 dias terminam, as funções do serviço ficam bloqueadas e aparece um aviso para você escolher um plano caso queira continuar. Seus dados não são apagados: o inventário que você registrou permanece na sua conta e volta a ficar disponível assim que você contratar um plano. Se preferir não continuar, pode solicitar a exclusão da sua conta e de todo o seu conteúdo conforme descrito na Política de Privacidade.

5. Planos e preços

Os planos disponíveis, com as funções incluídas em cada um, são os publicados na página de preços. Aplicam-se os preços vigentes no momento da contratação.

• Cada plano é pago uma única vez, sem renovação automática. Novas funções e melhorias adicionadas ao plano adquirido estão incluídas sem cobranças adicionais.
• Os preços são exibidos sempre em euros (€), qualquer que seja o seu país; muda apenas o formato de escrita do número conforme o idioma da página (por exemplo, «€ 49,90» em português-BR frente a «49,90 €» em espanhol).
• Os preços publicados não incluem impostos. Os impostos aplicáveis serão calculados e exibidos no momento da contratação, de acordo com o seu país de residência.
• Podemos alterar os preços para compras futuras. Uma mudança de preço não modifica uma licença já adquirida.

Alguns recursos são marcados como «Pronto» ou «em breve» tanto na página de preços quanto na aplicação. Essa marca significa exatamente o que diz: são recursos planejados que ainda não estão disponíveis. Eles não fazem parte do que você contrata hoje, e nenhuma data de entrega pode ser exigida para eles.

6. Contratação e pagamento

Neste momento, a contratação de planos pagos ainda não está habilitada. O serviço é oferecido apenas na modalidade de teste grátis descrita na seção 4.

Quando estiver habilitada, o pagamento será processado por um provedor de pagamentos externo, que será o responsável por tratar os dados do seu cartão. O Arkontrol não receberá nem armazenará o número completo do seu cartão, sua validade ou seu código de segurança. Antes que a contratação seja possível, publicaremos aqui e na Política de Privacidade a identidade desse provedor e as condições específicas de cobrança, renovação e cancelamento, e você será avisado da mudança conforme a seção 13.

Se você for consumidor residente na União Europeia e contratar um plano, tem o direito de arrependimento de 14 dias corridos previsto na legislação espanhola e europeia, nos termos e exceções que ela estabelece para serviços digitais. Consumidores em outros países devem consultar a legislação local aplicável a compras internacionais.

7. Uso aceitável

Ao usar o Arkontrol, você se compromete a não:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros.
• Registrar dados de acesso de pessoas que não o autorizaram a fazê-lo.
• Armazenar senhas, códigos de verificação em duas etapas, chaves de API ou números completos de cartão em campos livres. O serviço não foi projetado para guardar segredos e não deve ser usado para isso.
• Tentar acessar espaços de trabalho, contas ou dados que não sejam seus.
• Realizar engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada em grande escala, ou submeter o serviço a cargas que comprometam seu funcionamento.
• Revender ou ceder o acesso ao serviço a terceiros sem autorização.

O descumprimento desta seção pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta.

8. Seus dados e seu conteúdo

Tudo o que você registra no Arkontrol continua sendo seu. Não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre seu inventário. Você nos concede apenas a autorização técnica estritamente necessária para armazená-lo, exibi-lo para você, calcular seus totais e enviar os avisos que você ativou: nada além disso.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

A marca Arkontrol, seu logotipo, seu design e seu código são propriedade do seu titular e não são cedidos com o uso do serviço.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Arkontrol disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, incidentes técnicos ou falhas dos fornecedores dos quais o serviço depende.

Os avisos de renovação são uma ajuda, não uma garantia. Sua entrega depende de serviços de e-mail e calendário de terceiros, que podem atrasá-los, classificá-los como spam ou não entregá-los. A responsabilidade por renovar ou cancelar suas assinaturas continua sendo sua, e não assumimos responsabilidade por uma cobrança que você não evitou a tempo.

Podemos modificar, adicionar ou remover funções do serviço. Se removermos uma função relevante de um plano pago, avisaremos com antecedência razoável.

10. Serviços de terceiros

O Arkontrol se integra a serviços que não controlamos: o login do Google, o Google Calendar e os links para o seu gerenciador de senhas, entre outros. O uso desses serviços é regido por seus próprios termos. Não somos responsáveis pela disponibilidade deles, por suas mudanças, nem pelas decisões que seus titulares tomarem.

11. Responsabilidade

O Arkontrol é fornecido «como está». Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, nem por perdas decorrentes de decisões que você tome com base nas informações exibidas pelo serviço, especialmente quando essas informações vierem de dados que você inseriu e não manteve atualizados.

Nada nesta seção limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo aquela decorrente de dolo ou culpa grave, nem os direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece a você.

12. Duração, cancelamento e encerramento

Você pode parar de usar o Arkontrol quando quiser e solicitar a exclusão da sua conta escrevendo para info@arkontrol.com. A exclusão apaga seu inventário de forma permanente.

Podemos suspender ou cancelar uma conta que descumpra estes termos, ou quando formos obrigados por lei. Salvo em caso de descumprimento grave ou obrigação legal que o impeça, avisaremos você previamente e daremos oportunidade de recuperar seus dados.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Quando a mudança for substancial (em particular, a habilitação do pagamento descrita na seção 6) avisaremos por e-mail ou por um aviso visível na aplicação antes que ela entre em vigor. Se você não aceitar a nova versão, pode deixar de usar o serviço e solicitar a exclusão da sua conta.

14. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes termos são regidos pela legislação espanhola. Se você for consumidor residente na União Europeia, poderá recorrer aos tribunais do seu local de residência e conta com a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência habitual na UE. Nos demais casos, as partes se submetem aos tribunais da Espanha.

Se você tiver uma reclamação, escreva primeiro para info@arkontrol.com: tentaremos resolvê-la diretamente antes de qualquer outra medida.

15. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos: info@arkontrol.com.